INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE AS HOMOLOGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO!
• Horário para protocolo de documento:
Das 09h às 11h e das 13h às 15h
• Horário de homologação:
Das 09h às 10h40 e das 13h às 15h.
Com agendamento via email: recepcao@sincomerciarios.net.br
O Sindicato dos Comerciários de Americana e Região (SINCOMERCIÁRIOS) comunica aos empregados no comércio bem como as empresas do setor que nossas Convenções Coletivas do Comércio Varejista em Geral de Americana e Nova Odessa, bem como de Supermercados e Carnes Frescas de Americana obrigam que as homologações continuem sendo feitas pelo sindicato de empregados, sob pena de pagamento de multa equivalente ao salário nominal do empregado, à seu favor.
Portanto, apesar da Lei da Reforma Trabalhista retirar a obrigatoriedade das homologações pelos sindicatos profissionais, nossas Convenções Coletivas mantiveram tal exigência, prevalecendo o princípio do Negociado sobre o Legislado, conforme os artigos 611-A da CLT (acrescentados pela própria Lei da Reforma Trabalhista).
Portanto fique atento e evite prejuízos! A falta de homologação pode trazer um enorme passivo trabalhista além de gerar insegurança jurídica!
Em caso de dúvidas, procure o SINCOMERCIÁRIOS!
MARCOS ANTONIO AVANSINI
PRESIDENTE